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09/05/2023

O que é a declaração de óbito?

O atestado de óbito, também conhecido como declaração de óbito, é feito por um médico, ainda que a morte não tenha ocorrido dentro de um hospital. Além de declarar o fim da vida de um indivíduo, no atestado o médico também deverá inserir quais foram as causas daquela morte.⠀
A declaração é de suma importância porque, juridicamente, encerra o ciclo de vida de uma pessoa – e os familiares precisam dela para dar entrada em vários procedimentos pós-morte, como o sepultamento.⠀

Assim como acontece com o registro de nascimento, deve-se emitir o registro de óbito. Documento gratuito, mas é necessário respeitar o prazo que se estende apenas até o 15º dia após o falecimento. Após este período, poderão haver cobranças de taxas por parte do cartório. Para emitir a certidão de óbito, um familiar do falecido precisará ir ao cartório de registro civil, portanto atestado de óbito, certidão de nascimento, CPF e RG do falecido, cartão de benefício do INSS (em caso de pensionistas) e CPF e RG de quem estiver declarando o óbito.

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